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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Deputado quer proibir eutanásia e propõe política estadual para animais de estimação no Paraná

Foto: Agência Estadual de Notícias
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) que estabelece regras de conduta para todos os centros de controle de zoonozes no Paraná. A proposta, chamada de Gestão de Populações de Cães e Gatos em Áreas Urbanas, é resultado de muita discussão entre o parlamentar a entidades de defesa animal e acaba com a eutanásia de cães e gatos pelo poder público. O projeto, que ainda precisa passar pelas comissões da Casa, prevê:

- Identificação e registro dos animais
- Procedimentos de esterilização
- Campanhas de adoção
- Procedimentos para recolhimento e transporte dos animais
- Educação em guarda responsável
- Controle de criadores
- Assinatura de termo de responsabilidade pelo comprador ou adotante
- Criação da figura do animal comunitário, com os mesmos direitos dos animais com donos
- Restrição da eutanásia a animais com problemas de saúde irreversíveis a partir de exames e laudos de veterinários

Delegacia e Promotoria
O deputado Cheida também conseguiu aprovar no plenário requerimento propondo ao Ministério Público a criação da Promotoria Especial de Defesa dos Animais. Também está em tramitação requerimento solicitando à Secretaria de Segurança a instalação de uma Delegacia de Defesa dos Animais.

OBS: Publicado Também no Terceiro Caderno

UP – 23/9/11, 14h34: Apenas uma correção. O projeto ainda não foi protocolado, está em fase de finalização do texto.

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